Lei Ordinária nº 3.796, de 11 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3796
Ano
2024
Data
11/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria a Semana de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crianças, Adolescentes e Idosos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica