Lei Ordinária nº 3.999, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3999
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Fica instituído, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica