Lei Ordinária nº 4.002, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4002
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Proíbe o uso de aparelho celular e equipamentos eletrônicos nas salas de aula das escolas municipais e particulares localizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica