Lei Ordinária nº 3.357, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3357
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não bem como nos terrenos baldios no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, em especial na área urbana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica