Lei Ordinária nº 3.361, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3361
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica