Lei Ordinária nº 4.033, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4033
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a implantação da Câmara Setorial da Confecção do Vestuário e regulamenta as ações de fortalecimento do setor da confecção do vestuário no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica