Lei Ordinária nº 4.067, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4067
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) ou com Síndrome de Down (T21), Âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nome de Rua, Praça ou Prédio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica