Lei Ordinária nº 4.088, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4088
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos de Jogos de Aposta Online e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data/Semana Comemorativa e/ou Campanha Educativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica