Lei Ordinária nº 4.195, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4195
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a concessão do terço constitucional de férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do município de Santa Cruz do Capibaribe.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica