Lei Ordinária nº 3.374, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3374
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.310/2000 e reestrutura com base na Lei Federal 11.947/2009 o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crianças, Adolescentes e Idosos
- Educação
- Saúde
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.310, de 30 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica