Relatorias (Augusto Maia)
Total de Relatorias: 41
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia |