Relatorias (Augusto Maia)
Total de Relatorias: 41
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 216 de 2021 | 28/10/2021 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 217 de 2021 | 28/10/2021 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 142 de 2021 | 28/06/2021 | Augusto Maia | Relatório Aprovado | |
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 102 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia |