Relatorias (Augusto Maia)
Total de Relatorias: 41
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Resolução nº 124 de 2023 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Resolução nº 42 de 2023 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Emenda nº 3 de 2024 | 26/07/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 135 de 2024 | 27/12/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 134 de 2024 | 27/12/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 133 de 2024 | 27/12/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 131 de 2024 | 27/12/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 130 de 2024 | 27/12/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2024 | 27/12/2024 | Augusto Maia | ||
| CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2024 | 27/12/2024 | Augusto Maia |