Ocorrências da Sessão (4ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Sessão iniciada com a finalidade de que fosse colocado em 2ª Discussão e Votação os Projetos de Lei de nº 175/2022 e 52/2023, ambos foram aprovados.