Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.413/2003, de 27 de junho de 2003, para desvincular o Conselho de Cultura do de Desporto e Lazer e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023 | Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação | 23/03/2023 - |
Aprovada por unanimidade |