1 - Veto nº 1 de 2023
Autor: Fábio Queiroz Aragão - Prefeito
|
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, Capítulo IV, Artigo 12º, Parágrafo §1º, Inciso V, na parte final acrescentada pela emenda de nº 18/2022 do Poder Legislativo Municipal, que modifica o referido inciso, acrescentando a exigência de implantação de sistema de posicionamento global (GPS) nos veículos utilizados pelo transporte público escolar
|
Rejeitada
|
2 - Veto nº 2 de 2023
Autor: Fábio Queiroz Aragão - Prefeito
|
Veto total ao Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal que que “Torna obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros socorros, os funcionários de estabelecimentos públicos e privados, voltados a recreação infantil no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias”.
|
Rejeitada
|
3 - Veto nº 3 de 2023
Autor: Fábio Queiroz Aragão - Prefeito
|
Veto total ao Projeto de Lei nº 143/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Saúde contra a Doença de Endometriose e suas Diretrizes, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias”.
|
Rejeitada
|
4 - Parecer nº 1 de 2023
Autor: Tribunal de Contas Estadual
|
Tomada de Contas. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Exercício 2015. T.C.-PE 16100085-0
|
Aprovada
|
5 - Parecer nº 2 de 2023
Autor: Tribunal de Contas Estadual
|
Tomada de Contas. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Exercício 2016. T.C.-PE 17100096-1
|
Aprovada
|
6 - Parecer nº 3 de 2023
Autor: Tribunal de Contas Estadual
|
Tomada de Contas. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Exercício 2020. T.C.-PE 21100478-9
|
Aprovada
|
