Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |