Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a partir do exercício de 2023, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Ração Pet no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Dispõe sobre a arborização com espécies frutíferas nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.

“Institui o Prêmio Mérito Cultural denominado "Artistas da Terra" no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”

Autoriza o Município de Santa Cruz do Capibaribe a implantar o “Programa de Escola Sustentável” e da outras providências.

Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Autoriza que todas as escolas e creches do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE tenham detectores de metal nas suas portarias, a fim de evitarem a possibilidade de ataques violentos dentro das suas instalações, bem como a circulação de objetos que possam causar lesões a alunos e funcionários das instituições de ensino.

Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual com intuito de promover políticas de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VEREADOR POR UM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA QUE A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPONIBILIZE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE.

Denomina nome de rua José Pedro da Silva Neto (Zuza Calixto) em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de rua José Raimundo Filho (Zuza da Palestina) em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de rua Maria Olindina Florêncio (Dona Nega), em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de rua Eraldo Lima de Souza, em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de rua Gilmar Dias de Araújo, em nosso município e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe à Ilma. Sr.ª Suyane Souza da Silva.

Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Amaro Otavio da Silva.

Cria a “Galeria das Vereadoras” da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.

Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Givanildo João de Paiva (Lula Bola Na Gaveta).

EMENTA: Concede Titulo de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. JOÃO BOSCO GENUINO DA SILVA.

Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Maria do Rosário Bezerra Silva .

Concede Titulo de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. JAILSON PAULINO DE LIMA.

Concede Titulo de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. JONAS PAULINO DE LIMA.

Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Otavio José da Silva.

VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. José de Moura Pereira (Chinha), ocorrido no dia 16 de maio de 2023.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento do Sr. Francisco Mathias da Silva, aos 72 anos, ocorrido no dia 18 de maio de 2023.

VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. José Amaro das Chagas, nosso querido Compadre Neto, ocorrido no sábado dia 20 de maio de 2023, a referida dar-se em reconhecimento a estimada personalidade que foi o senhor José Amaro das Chagas, o nosso Compadre Neto, homem de grande apreço, radialista, instrumentista, poeta, declamador, compositor, forrozeiro, um ótimo esposo, pai e avô, querido por todos os que o conhecia e admirado por muito que já ouviram suas histórias, um verdadeiro ícone da cultura popular do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, que por onde andou fez amigos e fez história, mas que agora nos deixou, ficando a saudade aos familiares e amigos, e que fiquem registradas nossas sinceras condolências à família.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumprida as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Ilma. Sra. Josefa pereira de Souza Andrade, popularmente conhecida por Professora “Tafinha” ocorrido no dia 20 de maio de 2023.

“VOTOS DE APLAUSOS” ao “SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE”, pela festa do dia das mães do Distrito Poço Fundo, realizado no domingo dia 21 de maio de 2023, este voto de aplausos, dar-se em reconhecimento ao excelente trabalho do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Capibaribe, para realização do evento do dia das mães do Distrito de Poço Fundo, em um misto de superação, evolução, fica o sentimento de dever cumprido pela equipe do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Capibaribe e colaboradores para o sucesso deste evento que valoriza as mães do Distrito Poço Fundo e toda Zona Rural.

VOTOS DE APLAUSOS ao Padre Josivan e toda comissão envolvida na realização da Festa de Santa Rita de Cássia da Malhada do Meio, do dia 13 ao dia 22 de maio/2023.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Aplauso”, ao Deputado Estadual Diogo Moraes .

“VOTO DE REPÚDIO” ao Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fábio Queiroz Aragão, pelo tratamento dispensado a categoria de professores de Santa Cruz do Capibaribe.

O Vereador EMANUEL SOUZA RAMOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, que possa envidar esforços, para voltar a realizar Sessões Itinerantes nos bairros do nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido que evidencie esforços junta a Diretoria Regional do Agreste e Matas da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), na pessoa do Sr. Daniel Genuíno Bezerra, para que seja providenciado uma solução emergencial para melhoria na qualidade da agua distribuída pela COMPESA no Distrito Poço Fundo, município Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de 03 (três) Incubadora Neonatal para atender os recém-nascidos de nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 19 camas hospitalar para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 04 (quatro) Berços Hospitalar Aquecido para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 04 (quatro) Camas Hospitalar Motorizada com elevação de leito e colchão para pessoas obesa, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 14 (quatorze) Camas Hospitalar Motorizada com elevação de leito e colchão, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 03 (três) Camas para Pré-parto, Parto e Pós-parto, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 02 (dois) Carros Maca de Emergência, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 05 (cinco) Carros Maca de Simples, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 02 (dois) Conjuntos de Consultório Ginecológico com mesa ginecológica completa, mocho a gás e
escada 2 degraus, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 35 (trinta e cinco) Focos de Luz para Exame Ginecológico, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 15 (quinze) Macas Adulto, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 30 (trinta) Macas Ginecológica, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 04 (quatro) Macas Infantil, para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 05 (cinco) Berços Hospitalar Infantil 2 movimentos para nosso município.

O vereador Nego Zé requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, a envidar esforço para que seja feito o asfaltamento da Rua José Bernardino Gomes (mesma rua do Teatro Municipal), Bairro Novo.

SOLICITAR ao Exmº. Srº. Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Ilmº Srº. Gabriel Pontes Ramos -Secretário Executivo de Esportes e a Ilmª Srª Cleciana Alves de Arruda - Secretário de Educação de Santa Cruz do Capibaribe-PE, que seja criada a Escola Municipal de Bicicross em Santa Cruz do Capibaribe.

O Vereador José Manoel de Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fabio Queiroz Aragão, extensivo à Secretária de Executiva de Comunicação Gabriela Figueiroa no sentido de envidar esforços para seja a publicidade as feiras livres do nosso Município durante o São João da Moda.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, as obras de pavimentação asfáltica na Rua Elias Andrade da Silva Loteamento Pedra Branca - Bairro Malaquias Cardoso.

Requer ao Prefeito – Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para que seja realizado os reparos e manutenção (tapa buraco) com pavimentação asfáltica da Rua Manuel Rufino de Melo - Bairro Centro.

O Vereador José Augusto Maia Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Secretaria de Mobilidade Urbana, que seja envidado esforços para a implantação de Placa de Sinalização indicando retorno ao centro da cidade, ali na margem da PE -160 nas proximidades das Farmácias Pág Menos e Independente.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de no mínimo 15 (quinze) Câmaras de Conservação de Imunobiológicos (vacinas), para nosso município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para que seja realizado os reparos e manutenção (tapa buraco) com pavimentação em pedras de paralelepípedos da Rua Maria de Lourdes Silva Tores - Bairro Santo Agostinho.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para que seja realizado a retirada de arvore de grande porte que caiu por cima dos túmulos e covas e que seja feito vistoria nas demais arvores no Cemitério São Judas Tadeu, Bairro Cruz Alta.

O Vereador José Manoel de Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer a Gerência regional da Neo Energia no sentido de envidar esforços que verifique as Ruas que não possuem iluminação e que às isentem dacobrança da taxa de iluminação em nossa Cidade.

O Vereador José Manoel de Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Secretária de Saúde Simone Queiroz Aragão no sentido de envidar esforços para que sejam disponibilizadas algumas cadeiras de rodas para o Centro de Reabilitação Geralda Marques de melo (Dona Geralda) localizada na Rua 22 de Abril Bairro Bela Vista em nossa Cidade.

O Vereador CÍCERO COSMO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente do Município, Marcelo Cumaru, um estudo prévio para analisar a situação das árvores do Cemitério São Judas Tadeu (Cemitério Velho), para evitar novos tombamentos.

O Vereador CÍCERO COSMO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, e ao secretário de Serviços Públicos, Edgar Mafra Filho, a criação e divulgação de um calendário de coleta de lixo no Loteamento Maria Vieira II.

Requer ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, Prefeito, extensivo a secretaria competente, que seja feito o complemento do calçamento na Rua: Ana Eulina Rocha, Lot. Dona Lica II – Bairro: Dona Dom

O presidente do Poder Legislativo, José Climério Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e em conformidade com a Lei Federal Complementar Nº 141/2012, Art. 36, inciso 5o, CONVOCA a gestora do SUS e secretária de Saúde, Simone Aragão, para a Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente aos quadrimestres pendentes de 2022 e ao primeiro quadrimestre de 2023, no dia 13 de junho do vigente ano, às 9h, no plenário desta Casa.