1 - Veto nº 4 de 2023
Autor: Fábio Queiroz Aragão - Prefeito
|
Veto total ao Projeto de Lei nº 171/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Institui o Programa Farma PET, que dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências”.
|
Rejeitada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 859
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, sem garantia da União Federal e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 322
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança em piscinas, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
|
Aprovada por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 400
|
Dispõe sobre implementação do Protocolo (Não se Cale), que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra a mulher em espaços de lazer no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
|
Aprovada por unanimidade
|
5 - Emenda nº 45 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 776
|
Modifica adicionando conteúdo a redação do Artigo 04º do Projeto de Lei nº 068/2023 - Legislativo.
|
Aprovada por unanimidade
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 454
|
Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística e Gastronômica no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 469
|
Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 473
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAVALO DE LATA" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Aprovada por unanimidade
|
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2023
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 481
|
Denomina nome de Rua Júlia Lopes a rua Projetada nº 38, localizada no Loteamento Bela Vista, Bairro Bela Vista, em nosso Município e da outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 518
|
Estabelece o direito dos pais, mães ou responsáveis legais de acompanharem seus filhos em consultas médicas no município e dá outras providências.
|
Vistas
|
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2023
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 594
|
Cria o selo “Instituição Apoiadora de Cozinha Comunitária” no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2023
Autores: Emanuel Ramos, Irmão Soares
Número de Protocolo: 623
|
Dispõe sobre a declaração das associações religiosas em seu sentido amplo de utilidade pública, e dá outras providências
|
Aprovada por unanimidade
|
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2023
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 643
|
Adiciona na Lei nº 2.894/2018 os Artigos 4º, § I, § II, § III e § IV, 5º, 6º, 7º e 8º que institui o Dia do Ciclismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de 2023
Autor: Capilé da Palestina
Número de Protocolo: 685
|
Denomina nome de rua José Pedro da Silva Neto (Zuza Calixto) em nosso município e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 95 de 2023
Autor: Capilé da Palestina
Número de Protocolo: 686
|
Denomina nome de rua José Raimundo Filho (Zuza da Palestina) em nosso município e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2023
Autor: Capilé da Palestina
Número de Protocolo: 689
|
Denomina nome de rua Maria Olindina Florêncio (Dona Nega), em nosso município e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98 de 2023
Autor: Capilé da Palestina
Número de Protocolo: 691
|
Denomina nome de rua Eraldo Lima de Souza, em nosso município e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2023
Autor: Capilé da Palestina
Número de Protocolo: 692
|
Denomina nome de rua Gilmar Dias de Araújo, em nosso município e dá outras providências.
|
Aprovada por unanimidade
|
19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 111 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 826
|
Denomina nome de Rua José Amaro Da Chagas (Compadre Neto), em nosso município e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 112 de 2023
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 836
|
EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA, LUIZ PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 113 de 2023
Autor: Nega
Número de Protocolo: 840
|
DENOMINA NOME DE RUA ALCINDO MARQUES.
|
Matéria lida
|
22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 114 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 845
|
Altera o caput do Art.7, os incisos I e II e §1 do Art. 7 da Lei Ordinária nº 3.662, de 17 de maio de 2023.
|
Vistas
|
23 - Moção de Pesar nº 51 de 2023
Autores: Jéssyca Cavalcanti, Augusto Maia, Caetano Motos, Capilé da Palestina, Carlinhos da Cohab, Demir da Saúde, Emanuel Ramos, Flávio Pontes, Gilson Julião, Irmão Soares, Nailson Ramos, Nega, Nego Zé, Vando da Sertec, Zeba, Zé Boi, Zezin Buxin
Número de Protocolo: 848
|
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. Roberio Cordeiro De Nobrega (Bacana), ocorrido no dia 04/06/2023, na cidade de Caruaru.
|
Aprovada por unanimidade
|
24 - Moção de Pesar nº 52 de 2023
Autores: Zeba, Augusto Maia, Caetano Motos, Capilé da Palestina, Carlinhos da Cohab, Demir da Saúde, Emanuel Ramos, Flávio Pontes, Gilson Julião, Irmão Soares, Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Nega, Nego Zé, Vando da Sertec, Zé Boi, Zezin Buxin
Número de Protocolo: 852
|
Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Sra. Josefa Adenilza de Souza Borges, mais conhecida como Zefinha de Apolônio ou Zefinha de Borginho, ocorrido na última sexta-feira (02). Prima-irmã deste vereador, Zefinha tinha 71 anos e cresceu nos sítios Pindurão e Cachoeira do Escondido, sempre participando do cotidiano destas comunidades. Atualmente, ela residia com sua família no bairro Dona Lica I, neste município.
|
Aprovada por unanimidade
|
25 - Moção de Pesar nº 53 de 2023
Autores: Nego Zé, Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 857
|
VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. João Mariano Quixabeira (João Pina), ocorrido no dia 02 de junho de 2023, aos 91 anos de idade.
|
Aprovada por unanimidade
|
26 - Voto de Aplausos nº 54 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 849
|
trabalhos “VOTO DE APLAUSOS” ao “FORRÓ DO MENINO”, pela sua 13ª edição, realizada no domingo dia 04 de junho de 2023 no CECAP, seguindo a tradição de casa cheia em todas as edições do Forró do Menino.
|
Aprovada
|
27 - Requerimento nº 518 de 2023
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 811
|
Requer ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, Prefeito, extensivo a secretaria competente, que seja feito a restauração do calçamento da Av. João Pereira de Abreu – Dona Dom.
|
Aprovada por unanimidade
|
28 - Requerimento nº 528 de 2023
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 829
|
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Exmo. Sr. Secretário Executivo de Mobilidade Urbana, Sr. Cleiton Barbosa, em caráter de urgência, que sejam envidados esforços para a constante fiscalização e, sendo necessário, até remoção de veículos mal estacionados nas imediações do Parque Wellington Vieira, local onde será realizado o São João da Moda, uma vez que é comum presenciar veículos estacionados em locais proibidos, dificultando o trânsito, em especial nos dias de maior fluxo de pedestres e turistas.
|
Aprovada por unanimidade
|
29 - Requerimento nº 532 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 833
|
O Vereador EMANUEL SOUZA RAMOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fabio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, que possam unir esforços para criação e implementação de um abrigo para animais abandonados ou soltos de grande porte em situação de risco em nosso município, em cumprimento a proteção aos animais prevista no art. 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal.
|
Aprovada por unanimidade
|
30 - Requerimento nº 534 de 2023
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 835
|
Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo as secretarias competentes no sentido de envidar esforços para realizar a troca das lâmpadas normais amarela por lâmpadas de Led dos postes da conhecida VILA DO AMOR, bairro Oscarzão, Santa Cruz do Capibaribe/PE.
|
Aprovada por unanimidade
|
31 - Requerimento nº 535 de 2023
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 837
|
O Vereador Nego Zé da Cohab requer ao Senhor Prefeito Fábio Aragão, extensivo ao Secretário da área, a envidar esforços no sentido de implantar internet gratuita na Academia das Cidades na comunidade da Cohab.
|
Aprovada por unanimidade
|
32 - Requerimento nº 536 de 2023
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 838
|
O Vereador Nego Zé da Cohab requer ao Senhor Prefeito Fábio Aragão, extensivo ao Secretário da área, a envidar esforços no sentido de implantar internet gratuita na Academia das Cidades na comunidade do Santo Agostinho.
|
Aprovada por unanimidade
|
33 - Requerimento nº 537 de 2023
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 839
|
Requer ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, Prefeito, extensivo a secretaria competente, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização da Pavimentação (calçamento) da Rua São Nicolal – Bairro: Palestina, Rua que fica entre as rua: Nicolal Teodoro Aragão e a rua da escadaria.
|
Aprovada por unanimidade
|
34 - Requerimento nº 538 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 847
|
Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para realização da “CAMPANHA ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET”, com o objetivo de prevenir a captura de animais silvestres como animais de companhia, sensibilizar que o comércio ilegal de animais silvestres é uma conduta criminosa, além de ser um ato cruel que se configura crime de maus-tratos, colaborar positivamente para reduzir o índice de comércio ilegal de animais silvestres e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas a esta Campanha por meio de ações integradas envolvendo o Estado, o Município, os órgãos públicos, organizações não governamentais que atuam na área e toda a sociedade.
|
Aprovada por unanimidade
|
35 - Requerimento nº 539 de 2023
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 850
|
O Vereador GILSON JOSÉ JULIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO, extensivo a Senhora Secretária de Saúde, SIMONE ARAGÃO, que envide os esforços necessários para que seja realizada a reforma e requalificação do HOSPITAL MUNICIPAL RAIMUNDO FRANCELINO ARAGÃO (HMRFA), localizado na Avenida 29 de Dezembro, 767, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe.
|
Aprovada por unanimidade
|
36 - Requerimento nº 540 de 2023
Autor: Zezin Buxin
Número de Protocolo: 851
|
O Vereador José Manoel de Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano Patrícia Lagos no sentido
de envidar esforços de que seja feita a pavimentação da Rua Inacio Clemente de Assis, Bairro Malaquias Cardoso em nossa Cidade.
|
Aprovada por unanimidade
|
