Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, sem garantia da União Federal e dá outras providências.

Denomina nome de Rua José Artur dos Santos no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências

Denomina nome de rua VALDENI PROCÓPIO DE ARAÚJO, em nosso município e dá outras providências.

Ementa Denomina nome de Rua José Chagas Filho Em nosso Município e dá outras providencias

Ementa Denomina nome de Rua Edivaldo Alves dos Santos Em nosso Município e dá outras providencias.

Denomina nome de Rua José Ludugério da Silva.

Denomina nome de Praça dos Sapateiros, localizada no encontro da Av. José Francisco de Queiroz com a Av. Rio Branco e a Rua José Francisco Catolé, no Bairro Nova Santa Cruz, em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Marcondes Moreno em nosso município e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.645 / 2023 que denomina nome de Rua Evany Patriota Cordeiro.

EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA, JOSÉ JONSON RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina nome de Rua Chico Science em nosso município e dá outras providências.

EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA, JOSÉ HENRIQUE RAMOS SUBRINHO, MAIS CONHECIDO COM NAN RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina nome de Rua Maria Bonita em nosso município e dá outras providências.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumprida as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Ilma. Sra. JOSEFA ALVES RAMOS, conhecida carinhosamente por “Biloza”, ocorrido no dia 08 de junho de 2023.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumprida as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Ilmo. Sr. HELENO JOSE DIAS.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumprida as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Ilmo. Sr. FRANCISCO AMORIM DE SOUZA.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Ilma. Sra. MARIA LURDES DA SILVA, mais conhecida como “ DONA MARIQUINHA CABEÇA

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. Edson Ferreira da Silvia Júnior (Júnior Cadeca), ocorrido no dia 13 de junho de 2023, na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento do Sr. MARCONDE MORENO DA SILVA, aos 57 anos, ocorrido no dia 16 de Junho de 2023.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento do Ilmo. Sr. JOSÉ JONSON RAMOS, mais conhecido como “ NEGO DE ZÉ PEQUENO”, ocorrido no dia 16 de junho de 2023, em Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. José Wellington Gomes (Dedé), ocorrido na madrugada do dia 20/06/2023, na cidade de Caruaru.

Que seja inserido na ata de nossos trabalhos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilma. Sra. Regina Maria da Conceição, ocorrido no dia 04 de junho de 2023, aos 91 anos de idade.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS a arquidiocese de Olinda e Recife pela nomeação do seu novo arcebispo DOM PAULO JACKSON NÓBREGA DE SOUSA.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS Ao professor RIMÁRIO CLISMÉRIO, por ocasião do lançamento do seu livro PRÁTICAS CRIATIVAS, que o correu no dia 1 de junho de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inscrito nos Anais desta Câmara Legislativa, VOTOS DE APLAUSOS A FESTA DE SÃO JOÃO BASTISTA, do Sitio Carrapicho Novo, com o Tema ( COM SÃO JOÃO BATISTA. ANUNCIAR O CRISTO COM A VIDA.) e ao Padre LUIZ ANTONIO, pela realização da festa de São João Batista entre os dias 21 a 24 de junho 2023, no Sitio Carrapicho Novo, Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua MARIA CLEMENTE DA SILVA, LOT. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua VER. ANTONIO DAVID MONTEIRO.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua TERTULINA FELISMINA DE ARAÚJO.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua OSWALDO DE ANDRADE, COHAB.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua MARTINS DE BARROS.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua MARIA MADALENA MONTEIRO, DONA DOM.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua JOSE ROBERTO RAMOS, PEDRA BRANCA.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua EUDES NUNES DE ARAUJO, CIDADE ALTA.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua EUCLIDES DA CUNHA, PEDRA BRANCA.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua Clemente Pedro Batista.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua CLARICE LISPECTOR, PEDRA BRANCA.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua BERNADINO GOMES FILHO.

Requeiro á mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento interno desta Casa, SOLICITAR, ao Exmo. Sr. Prefeito Fabio Aragão extensivo a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação que venha envidar esforços para a pavimentação da Rua ÉRICO VERISSIMO, PEDRA BRANCA.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de reparos e manutenção, nos postes de iluminação pública da Comunidade das Terezinhas, no Distrito Poço Fundo, que se encontra sem o braço, reator, fotocélula e luminária, para tal ação segue a numeração dos referidos postes:
• Nº T. 095.185
• Nº T. 032.678
• Nº T. 131.948
• Nº T. 032. 683
• Nº T. 032.687
• Nº T. 032.691
• Nº T. 115.210
• Nº T. 125.387
• Nº T. 125.388
• Nº T. 125.389
• Nº C. 228.513
• Nº T. 040.398
• Nº T. 040.399

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED, nos postes de iluminação pública da Comunidade das Terezinhas, no Distrito Poço Fundo, para tal ação segue a numeração dos referidos postes:
• Nº T. 032.679
• Nº T. 032.680
• Nº T. 032.681
• Nº T. 032.682
• Nº T. 032.684
• Nº T. 032.077
• Nº T. 032.686
• Nº T. 032.750
• Nº T. 032.751
• Nº T. 032.752

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência a atualização do Site da Prefeitura na página do Portal da Transparência Governo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – PE, no endereço https://santacruzdocapibaribe.pe.tenosoftsistemas.com.br/portal/v81/p_index/p_index.php, onde deveria constar a relação dos servidores cedidos por outros órgãos ou para outros órgãos, visto que a mesma se encontra sem nenhum registro.

O Vereador José Soares Correia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fabio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, no sentido de envidar esforços para a elaboração e posteriormente a execução do Programa Blitz da Saúde destinado aos locais com maior aglomeração de pessoas.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência a disponibilização da distribuição de agua potável através de Caminhões Pipas para atender as necessidades dos moradores, criadores e produtores da zona rural do nosso município, em conformidades ao que foi estabelecido através do DECRETO Nº 050, DE 13 DE JUNHO DE 2023, que "Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de Santa Cruz do Capibaribe afetadas por ESTIAGEM, e dá outras providências.".

O Vereador José Soares Correia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fabio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, no sentido de envidar esforços para que seja instituído diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Civis Municipais (GCM) de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

O Vereador José Soares Correia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fabio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, no sentido de envidar esforços, para que seja realizada a limpeza do canal que liga as margens da PE -160 até a Rua: Belo Horizonte – Bairro: Cruz Alta.

SOLICITAR ao Exmº. Srº. Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Ilmª. Srª. Patrícia Solto de Barros Lagos -Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santa Cruz do Capibaribe-PE-, que sejam envidados esforços para que seja realizado o completo da pavimentação em paralelepípedo da Rua Maria José da Silva, localizada no Loteamento Neco Aragão, no Bairro Malaquias Cardoso em nosso Município.

Requer ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, Prefeito, extensivo a secretaria competente, que seja implantada a iluminação da Quadra e Parque Infantil do Residencial Cruzeiro – Bairro: Palestina.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência a instalação da correta sinalização de obstrução com obras saneamento da Prefeitura na via de rolagem da Rua Projetada - Loteamento São José II, Bairro Cruz Alta.

O Vereador José Soares Correia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fabio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, no sentido de envidar esforços, para que seja feita a pavimentação da rua: Clementino Pedro Batista – Bairro Novo.

Requer ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, Prefeito, extensivo a secretaria competente, a Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Municipal Evangélica Santa Cruz do Capibaribe, localizada na Rua: Maria Paulina da Conceição, 251 – Nova Santa Cruz.

Requer ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, Prefeito, extensivo a secretaria competente, a Construção de uma Creche no Lot. Polis Pacas.

Requer ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, Prefeito, extensivo a secretaria competente, que seja envidado esforços para realizado de estudos de viabilidade e posteriormente a instalação de uma Usina de Energia Solar em nosso município.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Simone Queiroz Aragão, no sentido de envidar esforços para que seja providenciado com URGÊNCIA uma visita técnica e análise na estrutura, bem como, implantação da placa de identificação no núcleo de saúde do Jaçanã.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo as secretarias pertinentes à demanda, no sentido para que seja realizada obra de pavimentação asfáltica na Rua Dona Inês, no Distrito de Poço.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para aquisição de brinquedos pedagógicos para a educação infantil, com a finalidade de atender as necessidades das Escolas de Educação Infantil e creches da Rede Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo as secretarias pertinentes à demanda, no sentido de realizar obra de pavimentação asfáltica na Av. Francisco Glicério da Silva, Nova Morada.

O Vereador NAILSON RAMOS DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Edgar Mafra Filho, no sentido de envidar esforços para que seja restaurado o busto em homenagem a LINDAURO BATISTA DE LIMA, como também sua referida praça, localizada na Avenida Vinte e Nove de Dezembro.