1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 934
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Estabelece Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos exercícios de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, dos imóveis do Empreendimento Residencial Cruzeiro (APF: 048577412 – Modalidade: FARR - Faixa 1 – Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE), e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: O Vereador Capilé solicitou vistas ao Projeto, logo após fez a devolução do mesmo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1121
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 950.406,91.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1261
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Altera as remunerações constantes no Anexo III da Lei Municipal nº 2.713/2017, de 14 de setembro de 2017, para os cargos de Analista jurídico, Analista Jurídico – Procuradoria e Procuradores, bem como altera o § 3º do artigo 20 e o anexo II da Lei Municipal nº 1.583/2006, de 31 de março de 2006 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 322
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança em piscinas, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 469
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Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Emenda nº 47 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 864
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Modifica o conteúdo da redação da ementa e de alguns artigos do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2023.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 473
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAVALO DE LATA" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: A Vereadora Jéssyca solicitou vistas ao Projeto, logo após fez a devolução do mesmo.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 517
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Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual com intuito de promover políticas de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 520
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VEREADOR POR UM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: O Vereador Augusto Maia solicitou vistas ao Projeto, logo após fez a devolução do mesmo.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2023
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 524
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AUTORIZA QUE A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPONIBILIZE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 166 de 2023
Autor: Zezin Buxin
Número de Protocolo: 1210
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Ementa Denomina nome de Rua Edivaldo Alves dos Santos Em nosso Município e dá outras providencias.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 167 de 2023
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1211
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Denomina nome de Rua José Raimundo França, a Rua Projetada nº 32, Cód. Log 01266.1, localizada no Lot. Viana & Moura – Etapa Barrinha II, no Bairro Malhada, em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 135 de 2023
Autores: Irmão Soares, Vando da Sertec
Número de Protocolo: 1025
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Denomina nome de Rua Amaro Ludugero de Araújo.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 136 de 2023
Autores: Irmão Soares, Vando da Sertec
Número de Protocolo: 1027
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Denomina nome de Rua Inácia Santina dos Santos Araújo.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 173 de 2023
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 1264
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Ementa: Denomina nome de Rua Nelson Climério da Silva. Em nosso Município e dá outras providencias.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 165 de 2023
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 1196
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Denomina nome de Rua Inácia Moura de Oliveira.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 174 de 2023
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 1265
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Denomina nome de Rua Josias Paca. Em nosso Município e dá outras providencias.
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Matéria não lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 175 de 2023
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 1266
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Denomina nome de Rua Graciel Dunda de Lima. Em nosso Município e dá outras providencias.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 176 de 2023
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 1267
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Denomina nome de Rua Ciba Emiliano, em nosso Município e dá outras providencias.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 177 de 2023
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 1268
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Denomina nome de Rua Adjar Clemente da Silva Em nosso Município e dá outras providencias.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 159 de 2023
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 1169
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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o evento denominado “Pará Extreme” e dá outras providências.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 160 de 2023
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 1170
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Concede o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Orquestra Sanfonica de Oito Baixos, e da outras providências.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 163 de 2023
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1187
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Denomina nome de Rua Elias Queiroz Oliveira, a Rua Projetada nº 33, Cód. Log 01273.4, localizada no Lot. Viana & Moura – Etapa Barrinha II, no Bairro Malhada, em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 171 de 2023
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 1255
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EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA, MARGARIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO, MAIS CONHECIDA COMO (DONA MARGARIDA MONTEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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