SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 14/12/2021 - 16:00

Encerramento:

Mesa Diretora

Presidente: Capilé da Palestina / PSD

Vice-Presidente: Irmão Soares / PSD

Primeiro-Secretário: Gilson Julião / MDB

Segundo-Secretário: Emanuel Ramos / PSD

Lista de Presença na Sessão

Augusto Maia / PSB

Caetano Motos / PSDB

Capilé da Palestina / PSD

Carlinhos da Cohab / PP

Demir da Saúde / PSDB

Emanuel Ramos / PSD

Flávio Pontes / PP

Gilson Julião / MDB

Irmão Soares / PSD

Jéssyca Cavalcanti / PSDB

Nailson Ramos / MDB

Nega / PSD

Nego Zé / UNIÃO

Vando da Sertec / PP

Zeba / PDT

Zé Boi / UNIÃO

Zezin Buxin / MDB

Lista de Presença na Ordem do Dia

Augusto Maia / PSB

Caetano Motos / PSDB

Capilé da Palestina / PSD

Carlinhos da Cohab / PP

Demir da Saúde / PSDB

Emanuel Ramos / PSD

Flávio Pontes / PP

Gilson Julião / MDB

Irmão Soares / PSD

Jéssyca Cavalcanti / PSDB

Nailson Ramos / MDB

Nega / PSD

Nego Zé / UNIÃO

Vando da Sertec / PP

Zeba / PDT

Zé Boi / UNIÃO

Zezin Buxin / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2021 Turno: Segundo Autor: Fábio Queiroz Aragão - Prefeito	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências.	Vistas
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021 Turno: Segundo Autor: Fábio Queiroz Aragão - Prefeito	Revoga a Lei Municipal nº 1.310/2000 e reestrutura com base na Lei Federal 11.947/2009 o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.	Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021 Turno: Segundo Autor: Fábio Queiroz Aragão - Prefeito	INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.026/20 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade
4 - Emenda nº 63 de 2021 Autor: Augusto Maia Número de Protocolo: 77	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 017/2021 - Executivo	Aprovada por unanimidade

Ocorrências da Sessão

Sessão aberta para fins de 2ª discussão e votação de projetos de lei do Poder Executivo.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=tH7PR5WUH3c