1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1653
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
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Matéria lida
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2 - Parecer nº 4 de 2023
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 1674
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Parecer pela ilegalidade do Projeto de Lei nº 126 de 2023 que dispõe sobre a proibição de cobrança indevida por parte da COMPESA aos consumidores na circunscrição do município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Retirado de pauta pelo Presidente
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1541
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Altera a Lei nº 3.119/2019 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 930
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Introduz emenda à Lei Orgânica do município na forma que especifica. Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 61 da Lei Orgânica do município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 518
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Estabelece o direito dos pais, mães ou responsáveis legais de acompanharem seus filhos em consultas médicas no município e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2023
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 525
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Institui o Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 115 de 2023
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 860
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Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 138 de 2023
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 1059
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Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 145 de 2023
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1109
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 149 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 1135
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“Inclui no calendário de comemorações oficiais do município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL”, e dá outras providencias.”
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 165 de 2022
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 1241
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Determina que o município conceda atenção especial ao idoso em situação de vulnerabilidade, neste município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 183 de 2023
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 1364
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Denomina nome de Rua Marcos Faustino Borges, a Rua Projetada n° 02, Cód. Log 00416-2, localizada no Lot. Viana e Moura – Barrinha 4, no Bairro Malhada do Meio, em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 185 de 2023
Autor: Augusto Maia
Número de Protocolo: 1438
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Dispõe sobre a implantação da modalidade de Arte Marcial KICKBOXING na grade extracurricular das escolas deste município
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 188 de 2023
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 1474
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EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA, JOSÉ HENRIQUE RAMOS SUBRINHO, MAIS CONHECIDO COM NAN RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Resolução nº 117 de 2023
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1691
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Revoga a Resolução Municipal 93/2023, de 09 de novembro de 2023, e dá outras providências.
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Matéria lida
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