1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 79
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Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a partir do exercício de 2024, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 80
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Dispõe sobre a revisão de Vencimentos Básicos dos Servidores do Quadro de Pessoal de Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, instituído pela Lei nº 3.404, de 09 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1654
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.964/2011, que trata do “Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe” – STPP/SCC, autorizando provisoriamente a transferência da outorga da exploração do serviço de táxi para terceiros e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 88
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Reajusta o vencimento dos cargos efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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5 - Parecer nº 1 de 2024
Autor: Tribunal de Contas Estadual
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Tomada de Contas. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Exercício 2021. T.C.-PE 22100707-6
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Nega
Número de Protocolo: 36
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Denomina nome de Rua DJADIENE MARIA
DA SILVA no Município de Santa Cruz do
Capibaribe, Pernambuco e dá outras
providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Nega
Número de Protocolo: 62
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Denomina nome de Rua Otilia de Loudes Silva Xavier
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 67
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Denomina nome de Rua Damião Alves Sobrinho, (Irmão Damião) a Rua Projetada 11 Código Log. 00452.9 – Lot. Maria Vieira II – Bairro Manhosa.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 69
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Denomina nome de Rua Francisco Silva, a Rua Projetada 12 Código Log. 00756.0 – Lot. Maria Vieira II – Bairro Manhosa.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 190 de 2023
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 1489
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EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA, MARGARIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO, MAIS CONHECIDA COMO (DONA MARGARIDA MONTEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 196 de 2023
Autor: Zezin Buxin
Número de Protocolo: 1582
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Ementa: Denomina nome de Rua Antônio Laurindo da Silva em nosso Município e dá outras providencias.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 201 de 2023
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1649
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Denomina nome de Rua Cesário Cordeiro de Missena no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 202 de 2023
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1665
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Denomina nome de Rua Emidia Laurinda de Missena no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 205 de 2023
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 1695
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Denomina nome de Rua JOÃO MARIANO QUIXABEIRA (JOÃO PINA), em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 206 de 2023
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 1696
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Denomina nome de Rua Josefa Minervina de Souza, em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 207 de 2023
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1698
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Denomina nome de Rua José Daniel de Lima no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 209 de 2023
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1710
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Denomina nome de Rua José Cordeiro de Missena no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 210 de 2023
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1711
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Denomina nome de Rua Severino Cordeiro de Missena no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 218 de 2023
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1886
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Estabelece a estrutura organizacional dos serviços contábeis, bem como cria cargos de natureza Contábil da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Resolução nº 114 de 2023
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 1638
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Emerson Duda de Farias.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Projeto de Resolução nº 115 de 2023
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1670
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Concede o Título de Cidadão (a) de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Edmilda Gomes de Queiroz
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Aprovada por unanimidade
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22 - Projeto de Resolução nº 116 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 1678
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Dr. Pedro Régis Silva Almeida.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Projeto de Resolução nº 118 de 2023
Autores: Emanuel Ramos, Gilson Julião
Número de Protocolo: 1693
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Srª. ROSSANA MICHELLINE MARTINS FERREIRA FIRMINO.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Projeto de Resolução nº 119 de 2023
Autor: Capilé da Palestina
Número de Protocolo: 1751
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Fica concedido o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Senhor Cleonis Moreira da Silva (preguinho)
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Aprovada por unanimidade
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