Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - Processo nº 002/2024 - Assunto: Análise da conduta do vereador Cícero Cosmo da Silva e aplicação de pena por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar. - - |
Aprovada por unanimidade |