Antes da abertura da Reunião, o Vereador e Vice Presidente - Nailson Ramos, informou aos demais Vereadores desta Casa de Leis, que, em contato com o Diretor da Casa, o Presidente José Climério Neto (ZEBA), informou que não irá comparecer a reunião. Após respeitado limite regimental de 30 (trinta) minutos, o Vereador Nailson Ramos assumiu os trabalhos e abriu a 12ª Reunião Extraordinária de 2024. Aberta a Reunião, o Senhor Presidente desta Sessão passa a palavra a Vereador Jessyca Mônica para leitura do expediente. Após a leitura do expediente, o Senhor Presidente passa a discussão do ato do Presidente José Climério, quanto a Portaria 46/2024 “Anulação todos os atos subsequentes à instrução realizada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no dia 17 de maio de 2024, consoante ata de nº 003/2024, no procedimento de nº 2/2024, em decorrência das violações ao devido processo legal, ampla defesa e ao contraditório.”. concluída a discussão, o Senhor Presidente coloca em votação nominal quanto a legalidade ou ilegalidade da mesma. Em votação: Emanuel Ramos: votou pela ilegalidade. Flávio Pontes; votou pela ilegalidade. Gilson Julião: votou pela ilegalidade. Jéssyca: votou pela ilegalidade. Demir da Saúde: votou pela ilegalidade. Nego Zé: votou pela ilegalidade. Augusto Maia: votou pela ilegalidade. Carlinhos da Cohab: votou pela ilegalidade. Zé Boi: votou pela ilegalidade. Zezin Buxin: votou pela ilegalidade. Irmão Soares: votou pela ilegalidade. Vando da Sertec: votou pela ilegalidade. Caetano Motos: votou pela ilegalidade. Nailson Ramos: votou pela ilegalidade. Considerada ilegal, a Portaria 046/2024 é cassada pelo Pleno. Em seguida, a Vereador Jéssyca Mônica fez uma explanação, que, com a cassação da Portaria, o Vereador Cicero Cosmo (Capilé), continua cassado, conforme deliberação em Plenário realizada no último dia 13/06/2024. Logo após, o Vereador Gilson Julião, em questão de ordem, solicitou em Requerimento verbal, solicitando que seja submetido a plenário a anulação da deliberação de cassação do Vereador Cicero Cosmo, realizada na última Reunião. O senhor Presidente submeteu a Plenário a entrada em pauta do Requerimento do Vereador Gilson Julião. Não havendo nenhuma objeção do Plenário, e aprovado por unanimidade a solicitação, o Senhor Presidente coloca em discussão e votação nominal o Requerimento verbal do Vereador Gilson Julião; Emanuel Ramos: a favor. Flávio Pontes; a favor. Gilson Julião: a favor. Jéssyca: a favor. Demir da Saúde: a favor. Nego Zé: a favor. Augusto Maia: a favor. Carlinhos da Cohab: a favor. Zé Boi: a favor. Zezin Buxin: a favor. Irmão Soares: a favor. Vando da Sertec: a favor. Caetano Motos: a favor. Por unanimidade, foi aprovada a anulação da cassação do Vereador Cicero Cosmo, realizada na última sessão extraordinária. O Vereador Augusto Maia, solicitou ao Senhor Presidente da Comissão de Ética, Vereador Demir da Saúde, que o Processo 002/2024 “Objeto do Processo: Trata-se de apuração das possíveis irregularidades na contratação e execução das obras de reforma e ampliação realizadas no Plenário Ciríaco Ramos.” Com a anulação, o Presidente da Comissão e Ética pede a palavra e declara que conforme decisão do plenário em anular a votação de julgamento o processo não tem mais prazo e será arquivado no âmbito da comissão, requerendo ouvir os membros da comissão, Flávio Pontes e Augusto Maia; Solicitação aceita por unanimidade, em seguida, o Processo foi arquivado pela Comissão. Logo após, o Veredor Zezin Buxin, em uma questão de ordem, solicitou a inclusão em pauta o Requerimento 509/2024 de sua autoria “Formulo nova denúncia em face do vereador Cicero Cosmo da Silva pelos fatos apurados no relatório da CPI, que indicaram a ocorrência de crimes e de atos de improbidades, notadamente pela não observância da legislação aplicada, onde ele assinou aditivos contrariando a lei, elevando assim o custo da obra muito além daquele previsto inicialmente, para que ele responda na forma regimental na comissão de ética.”. Senhor Presidente coloca em votação nominal a solicitação do mesmo, aprovada por unanimidade a solicitação de inclusão em pauta. Em seguida, coloca em discussão e votação o Requerimento 509/2024 - Emanuel Ramos: a favor. Flávio Pontes; a favor. Gilson Julião: a favor. Jéssyca: a favor. Demir da Saúde: a favor. Nego Zé: a favor. Augusto Maia: a favor. Carlinhos da Cohab: a favor. Zé Boi: a favor. Zezin Buxin: a favor. Irmão Soares: a favor. Vando da Sertec: a favor. Caetano Motos: a favor. Requerimento aprovado por unanimidade. Sendo aceito o novo pedido de envio de nova denúncia a comissão de ética o plenário delibera e remete, o Senhor Presidente da Sessão, Vereador Nailson Ramos, solicita aos lideres de bancada, Vereadores Augusto Maia e Demir da Saúde, que indiquem novos membros para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista o impedimento dos membros atuais deliberarem sobre a mesma matéria. Após solicitação, o Vereador Augusto Maia indicou os seguintes Vereadores: Gilson Julião e Emanuel Ramos. O Vereador Demir da Saúde indicou os seguintes Vereadores: Jéssyca Mônica e Zé Boi. Dando continuidade a Reunião, o Vereador Irmão Soares, em questão de ordem, solicitou a inclusão em pauta do Requerimento 508/2024 “REPRESENTO PELA DESTITUIÇÃO do Sr. José Climério Neto do cargo de Presidente desta Casa e requeiro o CONHECIMENTO DESTA REPRESENTAÇÃO pelo Plenário da Câmara de Vereadores.”. o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do Vereador Irmão Soares, solicitação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação nominal o Requerimento 508/2024 - Emanuel Ramos: a favor. Flávio Pontes; a favor. Gilson Julião: a favor. Jéssyca: a favor. Demir da Saúde: a favor. Nego Zé: a favor. Augusto Maia: a favor. Carlinhos da Cohab: a favor. Zé Boi: a favor. Zezin Buxin: a favor. Irmão Soares: a favor. Vando da Sertec: a favor. Caetano Motos: a favor. Requerimento aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador Irmão Soares solicitou a Comissão de Legislação que o requerimento supramencionado fosse transformado em Projeto de Resolução, solicitação aceita e o mesmo foi incluso e apresentado em Plenário para que a Comissão de Legislação e Justiça se manifestasse em relação ao mesmo. Com a ausência não justificada do Vereador Capilé, a autoria do Projeto de Resolução ficou com os Vereadores Augusto Maia, Emanuel Ramos e Zé Boi. Projeto de Resolução nº 51 de 2024 (Apresentação), o Vereador Augusto Maia assumiu a presidência na Comissão de Legislação e Justiça e posteriormente solicitou a manifestação dos Senhores Assessores Jurídicos Joseberg João Alves e Glaucio Fernandes da Silva Soares; ambos foram favoráveis ao Projeto de Resolução 51/2024, em seguida, o Vereador Augusto Maia coloca em votação o mesmo; aprovado por unanimidade. Projeto seguiu em tramitação. Por fim, o Senhor Presidente desta Reunião, Vereador Nailson Ramos, convoca todos os Vereadores desta Casa de Leis, para uma reunião extraordinária na próxima terça-feira, dia 25/06/2024, às 09:00h, no Plenário para deliberar sobre o Projeto de Resolução 51/2024 e formação de Comissão Especial para tratar do mesmo.
