1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2024
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 923
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“Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas no art. 32 da Lei Federal n° 9.605/1998 (maus-tratos contra animais), como também no §1º-A do mesmo artigo, acrescentado pela Lei Federal n. 14.064/2020 – Lei Sansão, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências’’.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 827
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Cria o Programa Saber Mais, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 224 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 1906
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“Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, o Programa de Valorização dos Artistas da Terra em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1063
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 126 de 2024
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 1288
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Denomina nome de Rua José Pedro Silva de Sousa (Pr. Pedro), a Rua Projetada 28 Código Log. 00065-5. Lot. Maria Vieira II – Bairro Manhosa.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 127 de 2024
Autores: Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Zeba, Zé Boi
Número de Protocolo: 1348
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Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, tornando-a válida como documento civil de identificação no território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2009.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 126 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 1272
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Alcindo Marques Ramos Neto – (Neto Marques).
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 127 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1285
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Concede o título de cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Adeilson Santana da Silva.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 131 de 2024
Autor: Carlinhos da Cohab
Número de Protocolo: 1344
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Concede Titulo de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Edson Leone da Silva Lima.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 132 de 2024
Autor: Carlinhos da Cohab
Número de Protocolo: 1345
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Concede Titulo de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Douglas da Silva Souza.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução nº 133 de 2024
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 1349
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilma. Sra. MONICA MARIA DA SILVA.
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Matéria lida
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12 - Voto de Aplausos nº 203 de 2024
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 1350
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS a Sra. MONICA MARIA DA SILVA, Conhecida como “Monica da Fundação”, 47 anos, pelos seus trabalhos prestados na Fundação Padre Zuzinha, bem como sua prestação como Servidora Pública, no cargo de Agente Comunitária de Saúde.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Resolução nº 120 de 2024
Autor: Nega
Número de Protocolo: 1262
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Concede o Título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Sandra Rogeria da Silva
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Resolução nº 121 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1263
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Oneildo Eleutério de Araújo Filho.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Resolução nº 129 de 2024
Autor: Nega
Número de Protocolo: 1291
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Hobert André do Amorim.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Resolução nº 125 de 2024
Autor: Nega
Número de Protocolo: 1269
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Uziel Ferreira Aragão.
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Aprovada por unanimidade
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