OFÍCIO GP Nº 001/2025 - Santa Cruz do Capibaribe/PE, 02 de janeiro de 2025. Ao Exmo. Sr.º Presidente JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR - Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, o município de Santa Cruz do Capibaribe, por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito, Hélio Lima Aragão Filho que este subscreve, vem através deste, apresentar os Projetos de Lei nº 001/2025, 002/2025, 003/2025, 004/2025 e 005/2025 para essa Casa Legislativa (docs. em anexo), e requerer de Vossa Excelência que seja convocada, em caráter de urgência, reunião extraordinária para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei acima mencionados, nos termos do Art. 47, inciso VII da Lei Orgânica Municipal nº 01/1990 e Art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores (Resolução nº 68, de 13 de novembro de 2018).
Ademais, concomitantemente, segue em anexo as mensagens de justificativa ao legislativo, a fim de dar ciência acerca da enorme importância que cada Projeto de Lei carrega consigo. HÉLIO ARAGÃO LIMA FILHO - Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE
