1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1767
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Denomina Centro de Referência de Assistência Social Heleno José Dias situado no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1794
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1842
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Estabelece regulamentação base para atendimento em tempo integral das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1298
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Dispõe sobre a denominação do Hospital Fernando Aragão em nosso município.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 187 de 2025
Autores: Augusto Maia, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Marlos da Cohab
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Reajusta o vencimento dos cargos, efetivos e comissionados, da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
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Aprovada por unanimidade
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