1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2090
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Institui o Programa de Incentivos à Emissão de Notas Fiscais de Serviços, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio do uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‐e), e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda nº 25 de 2025
Autores: Augusto Maia, Carlinhos da Cohab, Cristovão Bomba, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Emanuel Ramos, Galego de Mourinha, Gilson Julião, Irmão Antônio, Irmão Soares, Marlos da Cohab, Tallys Maia
Número de Protocolo: 2582
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Proposta construída pela Bancada de Situação Altera o Art. 44 do Projeto de Lei 027.2025 e dá outras providências.
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Retirado de pauta pelo Presidente
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3 - Emenda nº 26 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 2584
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EMENTA: Altera o Art. 44 do Projeto de Lei 027.2025 e dá outras providências.
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Retirado de pauta pelo Presidente
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Vistas
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1792
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Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2298
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Dispõe sobre a regulamentação da veiculação de publicidade em espaços públicos e privados visíveis do logradouro e estabelece critérios técnicos e fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2546
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Altera a Lei nº 3.775, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2547
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Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, com a finalidade de adequar os prazos de apresentação dos Projetos de Lei referentes às normas orçamentárias municipais, em conformidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, e dá nova redação ao art. 46 do referido diploma legal.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2556
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.
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Matéria lida
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