Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Extraordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 2469
Turno: -
Texto original
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Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 2.434/2015, que institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Vitorino
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais em Santa Cruz do Capibaribe e dá providências. - - |
Aprovada por unanimidade |