1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2958
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Dispõe sobre a implantação da Câmara Setorial da Confecção do Vestuário e regulamenta as ações de fortalecimento do setor da confecção do vestuário no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 3039
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste, bem como dispõe sobre a concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS incidentes sobre imóvel objeto da referida concessão de direito real de uso, e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
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3 - Projeto de Resolução nº 137 de 2025
Autor: Galego de Mourinha
Número de Protocolo: 2825
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilma. Sra: Rosení Moura de Melo Araújo.
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Aprovada por quórum qualificado de 2/3
Obs.: A Comissão de Educação se manifestou favorável ao Projeto, sem seguida, o Senhor Presidente coloca em 1ª e única votação.
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