1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 3118
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Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação nas Escolas, destinado aos alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 949
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Institui o selo “AUTISTA A BORDO” para veículos de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 834
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula de estudantes PCD – Pessoa com Deficiência em escolas e creches municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho dos pais ou responsáveis.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 947
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO RIO CAPIBARIBE, NO DIA 24 DE NOVEMBRO, E A INCLUSÃO DO POLO DE CONFECÇÃO NO CONTEXTO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Emenda nº 10 de 2025
Autor: Carlinhos da Cohab
Número de Protocolo: 1565
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EMENTA: altera os art. 1º e 2º do PLOL 124/2025 e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º.
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Retirado de pauta pelo Presidente
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 124 de 2025
Autor: Carlinhos da Cohab
Número de Protocolo: 1352
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação administrativa prévia ao contribuinte antes do protesto de dívidas tributárias no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
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Vistas
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9 - Emenda nº 18 de 2025
Autor: Millena de Iapoi
Número de Protocolo: 2413
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Altera o art. 3, do Projeto de Lei Ordinária N° 216/2025.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 216 de 2025
Autor: Millena de Iapoi
Número de Protocolo: 2105
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Dispõe sobre a proibição da execução de músicas, vídeos e coreografias com conteúdos inapropriados nas instituições de ensino básico públicas e privadas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 250 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 2362
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Institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre a Adultização infantil e do adolescente”, a ser realizada anualmente, no mês de maio, com o mês Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 256 de 2025
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 2395
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, a Semana Municipal do Crossfiteiro, a ser realizada na primeira semana de dezembro de cada ano, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Requerimento nº 2174 de 2025
Autor: Millena de Iapoi
Número de Protocolo: 3137
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. Augusto Maia, em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam envidados esforços para a realização de uma Audiência Pública para debater a situação do serviço de mototáxi no município, as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos profissionais, e a aplicação prática da Lei Municipal nº 1.644/2007.
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Aprovada por unanimidade
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