Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Extraordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 2556
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências. - - |
Vistas |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Vitorino
Protocolo: 835
Turno: -
Texto original
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Cria a campanha de doação de livros para a biblioteca pública municipal, para as escolas municipais e incentiva as “geladotecas” na UPA e unidades de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 861
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Conscientização Sobre o Autismo Tardio no Âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Nailson Ramos
Protocolo: 863
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa "Minha Rua Tem História" para substituição e instalação de placas de identificação de nomes de ruas com tecnologia QR Code, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Ramos
Protocolo: 894
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa “Respeito a Vida” no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Tallys Maia
Protocolo: 1015
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, denominada “Pare A Violência, Siga O Respeito: Por Um Trânsito Seguro Para Mulheres”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Marlos da Cohab
Protocolo: 1194
Turno: -
Texto original
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Inclui a “Procissão e Festa de São Cristóvão” no Calendário de Eventos Oficiais Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Tallys Maia
Protocolo: 1208
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o tombamento do Cruzeiro de Frei Damião como patrimônio histórico e cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Nailson Ramos
Protocolo: 1310
Turno: -
Texto original
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Institui o "DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO(A)", a ser comemorado anualmente em 27 de agosto com a realização de homenagem aos mesmos nesta Casa de Leis e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Protocolo: 1399
Turno: -
Texto original
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Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santa Cruz do Capibaribe o Instituto UESCC – União dos Estudantes de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Protocolo: 2265
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a Campanha Permanente de Combate à Violência Doméstica denominada “61 Motivos para Denunciar” e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Deomedes Brito
Protocolo: 2286
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Recomeçar com Elas”, voltado à inclusão social e produtiva de mulheres em situação de rua e vulnerabilidade social no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Protocolo: 2322
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a “Lei FELCA”, Frente de Educação e Luta Contra o Aliciamento e a Erotização de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, em referência ao influenciador Felca, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Protocolo: 2323
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos de Jogos de Aposta Online e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Vitorino
Protocolo: 2389
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde Mental dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 2399
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Conscientização, Testagem e Combate às Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST no Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Antônio
Protocolo: 2407
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Campo no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Tallys Maia
Protocolo: 2419
Turno: -
Texto original
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Institui o “Selo Escola Protetora da Infância” no âmbito do Município do Santa Cruz do Capibaribe. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 2435
Turno: -
Texto original
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Institui a SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO, a ser realizada anualmente na semana em que está enquadrada o dia 19 de março, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Soares
Protocolo: 2450
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, restrição alimentar ou seletividade alimentar nas escolas públicas no Município e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Soares
Protocolo: 2470
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do programa “educação no trânsito” nas Escolas da rede pública municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 2473
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser comemorado anualmente, na semana que se enquadra o dia 19 de Maio, e o respectivo mês como "Maio Roxo", no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 2553
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção às Crianças e Adolescentes contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Tallys Maia
Protocolo: 2557
Turno: -
Texto original
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Institui a “Campanha de Conscientização: Fala, Criança!” nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 2585
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Educativo de Prevenção aos Desafios Perigosos das Redes Sociais, nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos da Cohab
Protocolo: 2725
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Rosilda Josefa de Almeida Silva. Atualmente conhecida Rua Nova Código Log. 00447-2, bairro Oscarzão, CEP 55193-524 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Protocolo: 1129
Turno: -
Texto original
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Denomina nome de Escadaria Isaque Teodoro Aragão (Bibiu de Nicolau ou Bibiu Aragão), em nosso município e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |