Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Vitorino
Protocolo: 2086
Turno: -
Texto original
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Institui a Rota Gastronômica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, como instrumento de fomento ao turismo, cultura e desenvolvimento econômico local, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 741
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado “REFIS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2026”, e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado de 2/3 |