1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 418
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda nº 7 de 2021
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
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Suprime o art. 3º e seu parágrafo único do Projeto de Lei 174/2021
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 174 de 2021
Autor: Zeba
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
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Vistas
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 185 de 2021
Autor: Zeba
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Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 216 de 2021
Autores: Capilé da Palestina, Emanuel Ramos, Irmão Soares, Nega, Zeba
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Dispõe sobre a criação do "Projeto Boa Noite, cidadão" no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Retirado de pauta a pedido do Autor
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 222 de 2021
Autor: Zeba
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Dispõe sobre o acesso dos vereadores a todas as repartições públicas municipais, no exercício do seu mandato em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Retirado de pauta a pedido do Autor
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 232 de 2021
Autor: Caetano Motos
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Obriga o Poder Executivo a instituir Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 233 de 2021
Autor: Caetano Motos
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Autoriza o Poder Executivo sobre a Concessão de Desconto no Pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais de rua em situação de abandono no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências
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Vistas
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 237 de 2021
Autor: Caetano Motos
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Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o (DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS) no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 241 de 2021
Autor: Demir da Saúde
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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe a "Semana Municipal da Saúde Bucal" e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 242 de 2021
Autor: Demir da Saúde
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 244 de 2021
Autor: Jéssyca Cavalcanti
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Dispõe sobre o Programa “Incubadora Social”, para lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações da sociedade civil no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 245 de 2021
Autor: Zeba
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015 no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Vistas
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 263 de 2021
Autor: Gilson Julião
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Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 2.676 de 20 de junho de 2017, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 290 de 2021
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 56
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"DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM APLICACAÇÃO DA LEI 11.494/2007– FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Retirado de pauta a pedido do Autor
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 293 de 2021
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 72
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Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 294 de 2021
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 83
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“Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 295 de 2021
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 94
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Dispõe sobre o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino, acrescenta artigos à Lei nº 2.609/2017 e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 296 de 2021
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 98
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Inclui a vida e história do Cabo Otávio Sinésio Aragão nas aulas de história da Rede Pública Municipal como santa-cruzense que participou da Segunda Guerra Mundial e dá outras providências.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 297 de 2021
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 99
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Determinada a presença de agente público de segurança nas feiras públicas municipais no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Nega
Número de Protocolo: 4
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Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 30
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Estabelece o dia 28 de março “Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa” e cria medidas protetivas dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta, orientações legais do ensino e dá outras providências.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 55
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Dispõe Diretrizes de Acolhimento Humanizado na Rede Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre a comunicação no Moda Center Santa Cruz, Calçadão Miguel Arraes de Alencar, Central de Feiras e Mercado, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.
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Matéria lida
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