1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 432
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Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, visando à construção de uma Escola de Referência padrão FNDE, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 265 de 2021
Autor: Emanuel Ramos
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Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Vistas
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 103
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Dispõe no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe sobre a Criação de Programa Municipal de Censo de Inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA)
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Vistas
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2022
Autor: Capilé da Palestina
Número de Protocolo: 353
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Denomina nome de Rua José Edvanilson Nunes da Silva (Danilo da Ziper), em nosso município e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 107
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“Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino publica ou privada para atuação na promoção da igualdade racial, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
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Vistas
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2022
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 189
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Institui o plano municipal de juventude e sucessão rural em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2022
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 193
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“Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Desastres Naturais, no município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2022
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 196
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Denomina nome de Rua Isaque Teodoro Aragão (Bibiu de Nicolau ou Bibiu Aragão) em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2022
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 197
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Denomina nome de Rua Manoel Rosa de Lima (Mané Dandin), em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2022
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 199
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Denomina nome de Rua Severino Barros da Silva (Seu Biu), em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 226
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“Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos
Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.”
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 227
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“Dispõe sobre a inclusão da Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2022
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 243
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“CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal em Santa Cruz do Capibaribe”.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2022
Autor: Augusto Maia
Número de Protocolo: 246
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Institui a Ação Permanente de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e define diretrizes para a sua implementação pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2022
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 259
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Dispõe sobre a proibição de contratação pelo Poder Executivo Municipal através da Diretoria de Cultura, de artistas que em suas músicas desvalorizem e/ou incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
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Retirado de tramitação a pedido do autor
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2022
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 536
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Pavimentação Comunitária de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realizar obras de calçamento e/ou pavimentação de vias públicas, e dá outras providências.
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Matéria lida
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17 - Voto de Aplausos nº 35 de 2022
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 545
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“VOTOS DE APLAUSOS”, aos Profissionais de Enfermagem de Santa Cruz do Capibaribe – PE, pelo dia Internacional da Enfermagem/Enfermeiro que ocorre anualmente no dia 12 de maio, bem como parabenizá-los pela aprovação do PL 2564/2020, que Institui o piso salarial da enfermagem no Brasil.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Voto de Aplausos nº 36 de 2022
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 554
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS a jovem Átila MIguefyle Marinho da Silva, pela sua participação, e sua brilhante colocação nos jogos pernambucano de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Voto de Aplausos nº 37 de 2022
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 555
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS ao amigo Arnaldo Xavier, pela idealização, e organização da primeira edição do “HAUS DAY”.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Voto de Aplausos nº 38 de 2022
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 556
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“VOTOS DE APLAUSOS” ao Reverendo Sr. Padre Augusto Fagnê, pela brilhante festa alusiva à Nossa Senhora de Fátima, na comunidade da Cohab, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, no dia 13 de maio de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Voto de Aplausos nº 39 de 2022
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 561
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “VOTOS DE APLAUSOS” a Equipe Geração 90 e seu treinador Antônio de Luiz Amaro pelo excelente desempenho na edição “HAUSDAY”, evento realizado pelo GRUPO ROTADOMAR, realizado no sábado 14 de maio de 2022,
especificamente na modalidade corrida, onde conquistou com seus atletas os respectivos resultados:
• Fernanda campeã 10 Km;
• Adriana 3ª colocada nos 10 Km;
• Luana vice campeã do 5 km;
• Mateus 3 colocado no 5 km.
Assim sendo, reiteremos as congratulações a Equipe Geração 90 pela participação e pelo trabalho que desempenha na cidade, fomentando o esporte e a prática de uma vida com bem-estar social.
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Aprovada por unanimidade
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