Ocorrências da Sessão (19ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Antes da análise dos projetos, foi solicitado pelo Presidente ao Plenário a inclusão em pauta de dois projetos de Lei, quais sejam: 21/2022-EXE e 76/2022-Leg. , no entanto, por 7 votos contrários e 6 favoráveis, foi rejeitada tal solicitação.
Após a apresentação do Projeto de Lei nº 23/2022-EXE, foi solicitado pelo Presidente que fosse analisado o referido Projeto de Lei pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças de Orçamento e consequentemente fosse emitidoo o parecer. Assim foi feito e, tendo sido aprovado pelas comissões supramencionadas em reunião conjunta, foi colocado em 1ª Discussão e Votação nesta oportunidade. Após a aprovação do Projeto de Lei supramencionado por unanimidade, foi aberta uma Sessão Extraordinária para que fosse votado em 2ª Discussão e Votação.
Após a apresentação do Projeto de Lei nº 23/2022-EXE, foi solicitado pelo Presidente que fosse analisado o referido Projeto de Lei pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças de Orçamento e consequentemente fosse emitidoo o parecer. Assim foi feito e, tendo sido aprovado pelas comissões supramencionadas em reunião conjunta, foi colocado em 1ª Discussão e Votação nesta oportunidade. Após a aprovação do Projeto de Lei supramencionado por unanimidade, foi aberta uma Sessão Extraordinária para que fosse votado em 2ª Discussão e Votação.