Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 40/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, em seu art. 4º, que dispõe sobre a isenção de tributos às pessoas jurídicas do Município, na qualidade de empregadoras, que aderirem ao Programa Terceira Idade em Atividade, reservando vagas de empregos para pessoas idosas.

Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária Camila Lisboa Felix Dantas em nosso município.

Ementa: Institui o DIA DO FISCO MUNICIPAL em santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Dispõe sobre a campanha “Amor ao Coração da Mulher” e dá outras providências.

“Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina extracurricular para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino de Santa Cruz do Capibaribe-PE, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição”.

Institui o Programa Municipal de Formação Multiprofissional para adolescentes, jovens e adultos - CIDATEC no âmbito do Município de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências.

DENOMINA NOME DE RUA TERCÍLIA DE SOUZA NEVES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DE RUA EDNALVA PEREIRA DINIZ SILVA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. João Gualberto do Nascimento Costa, ocorrido no dia 22 de outubro de 2022, na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilma. Sra. SEVERINA BOAVENTURA DE ASSIS, mais conhecida como, (SESE) ocorrido no dia 20 de Outubro de 2022, no Distrito da Vila do Pará, Santa Cruz do Capibaribe-PE.

O Vereador José Manoel de Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de santa Cruz do Capibaribe,Fabio Queiroz Aragão, Extensivo à Secretária de Desenvolvimento Patrícia Lagos no sentido de envidar esforços para que seja feita a pavimentação da parede da barragem da manhosa, Bairro Dona Lica em nossa Cidade.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de (Tapa Buraco) da pavimentação em paralelepípedos na Rua Tuparetama - Loteamento São José 2 – Bairro Cruz Alta.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Governo e Desenvolvimento Social, Ivone Queiroz Aragão, no sentido de envidar esforços para que faça um estudo sobre a oferta de possíveis cursos de transformar materiais recicláveis em artes, para os membros da ASSOCIAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEIS – ACRESCC, situada no nosso Município.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado estudos técnicos necessários visando a organização e logística para o movimento comercial das feiras durante a alta temporada do final do ano 2022, onde nos meses de novembro e dezembro, terão o seguinte calendário de feiras aos sábados e domingos e as ultimas duas sexta do mês de dezembro:
• Novembro: Dias 05 e 06 – 12 e 13 – 19 e 20 – 26 e 27.
• Dezembro: Dias 03 e 04 – 10 e 11 – 17 e 18 – 23 e 30.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de (Tapa Buraco) da pavimentação em paralelepípedos na Rua Sertânia - Loteamento São José 2 – Bairro Cruz Alta.

O Vereador NAILSON RAMOS DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, Extensivo a Secretária Municipal de Educação, Cleciana Alves de Arruda, no sentido de envidar esforços para que seja analisada a possibilidade da inclusão de aulas de espanhol a partir 1º Ano do Ensino Fundamental na rede pública de ensino.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência a divulgação dos dias e horários de funcionamento Calçadão Miguel Arraes de Alencar na alta temporada do final do ano 2022, durante novembro e dezembro.

O Vereador NAILSON RAMOS DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, Extensivo a Secretária Municipal de Educação, Cleciana Alves de Arruda no sentido de envidar esforços para que seja colocada uma placa de identificação com o nome da escola Ciriaco Ramos na frente da mesma, na comunidade de Cacimba de Baixo.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência a intensificação da divulgação do prazo para solicitação de Isenção do IPTU 2023, se possível fazendo uso de carros de som nos bairros e distritos.