Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2025 em 24ª Sessão Extraordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Sessão Extraordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2025
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) ou com Síndrome de Down (T21), Âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação