Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 301 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 301 de 2025
EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a Semana Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação