Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 307 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 307 de 2025
Dispõe sobre a necessidade da implantação de
“SALAS AZUIS” em shoppings centers, centros
comerciais e estabelecimentos de grande porte, no
município de Santa Cruz do Capibaribe, para
atender pessoas com transtorno do espectro autista
(TEA), e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação