Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 308 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 308 de 2025
Dispõe que todas as Praças e Parques Públicos a
serem construídos ou que sofrerem reformas, no
município de Santa Cruz do Capibaribe, deverão ter
áreas para socialização de Cães, denominadas de
“MEU PET FELIZ”, bem como, devem ser
equipados para que os animais possam realizar
atividades, uma vez que se faz necessário para o
bem-estar animal.
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