Ordem do Dia/Expediente: 60 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 330 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 330 de 2025
Estabelece que as unidades de saúde credenciadas
no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da
rede privada, do município de Santa Cruz do
Capibaribe, ofereçam leitos separados para as mães
de natimorto e mães com óbito fetal.
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Situação de Pauta
Observação