Ordem do Dia/Expediente: 67 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 338 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 338 de 2025
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, proíbe a sua comercialização e instalação em desacordo com as normas federais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação