Ordem do Dia/Expediente: 72 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 343 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 343 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da recomposição adequada de calçamento, pavimentação ou passeio público danificados em razão de obras de ligação de água, esgoto, energia ou quaisquer intervenções particulares, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação