Ordem do Dia/Expediente: 99 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 371 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 371 de 2025
Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis
que utilizarem sistemas de geração de energia
solar, no município de Santa Cruz do Capibaribe,
e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação