Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022
Estabelece o dia 28 de março “Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa” e cria medidas protetivas dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta, orientações legais do ensino e dá outras providências.
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