Ordem do Dia/Expediente: 243 - Requerimento nº 205 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 205 de 2026
Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em conformidade com as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Educação e Cultura - Cleciana Alves de Arruda, solicitando o fortalecimento da aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, nas unidades da rede municipal de ensino, com capacitação de professores, atividades pedagógicas e inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e africana.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação