Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA) e de profissional habilitado em academias públicas e privadas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação